Durante a 26ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 835/2026, de autoria do vereador Valtair Andrade (PP), que solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde a instalação de uma cobertura no corredor externo entre a Central de Veículos da Saúde e o prédio do Posto Central. A estrutura tem como objetivo oferecer abrigo aos usuários que aguardam a abertura da unidade para retirada de fichas e atendimento médico. Segundo o vereador, a iniciativa busca proporcionar melhores condições de acolhimento à população que chega nas primeiras horas da manhã ao local em busca de atendimento. Atualmente, os pacientes permanecem em fila na área externa, expostos ao sol, à chuva e às demais condições climáticas. O requerimento destaca que a situação afeta principalmente idosos, gestantes, crianças e pessoas com a saúde debilitada, que enfrentam desconforto enquanto aguardam o início dos atendimentos. A instalação da cobertura visa garantir mais dignidade, conforto e segurança aos usuários durante esse período de espera. Com a aprovação unânime do plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde para análise e adoção das providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha realizará, na próxima terça-feira, 28 de julho, às 19h, no Plenário Euzébio Barth, uma Sessão Solene em homenagem aos Agricultores do Ano de 2026. A cerimônia integra a programação da Semana Municipal da Agricultura, que acontece de 27 de julho a 2 de agosto, com diversas atividades voltadas à valorização do setor agrícola e dos produtores rurais do município. Durante a semana, estão previstas palestras, cursos, encontros técnicos e outras ações que buscam fortalecer a agricultura, incentivar a troca de conhecimentos e reconhecer a importância dos homens e mulheres que fazem do campo um dos pilares da economia e do desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha. A programação será encerrada no dia 2 de agosto, às 9h, com a tradicional Festa do Colono, na localidade de Alto Ribeirão. A Sessão Solene tem como objetivo reconhecer agricultores que se destacam pelo trabalho, dedicação e contribuição ao crescimento do setor agrícola no município. Durante a cerimônia, os homenageados receberão certificados das mãos dos vereadores e dos representantes das entidades responsáveis por suas indicações, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à agricultura patrulhense. Neste ano, receberão o título de Agricultor do Ano de 2026: Daniel Kresch da Silva, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Santo Antônio da Patrulha; Ildefonso Rost Martins, indicado pela EMATER/RS-Ascar; José Alano das Neves, indicado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Leonardo Maciel, indicado pelo IRGA e Associação dos Arrozeiros; Luis Fernando Missel, indicado pelo Sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha. A homenagem representa o reconhecimento da comunidade e das entidades indicadoras ao empenho desses produtores, que contribuem diariamente para o fortalecimento da agricultura, geração de renda, desenvolvimento econômico e produção de alimentos de qualidade. Além de valorizar os homenageados, a iniciativa busca aproximar a comunidade do trabalho desenvolvido no meio rural, evidenciando a dedicação, o esforço e a importância dos agricultores para a segurança alimentar, a preservação das tradições e o crescimento sustentável do município. A Câmara de Vereadores convida a comunidade a prestigiar a Sessão Solene e celebrar aqueles que, com trabalho e perseverança, ajudam a construir a história e o desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha.

Na última sexta-feira (24), a vereadora Gerusa Silveira realizou uma visita institucional ao Departamento de Políticas Públicas para Mulheres de Santo Antônio da Patrulha, com o objetivo de reforçar apoio às ações em defesa da mulher. A vereadora foi recebida pela diretora do departamento, Suiana Meregalli, e pela psicóloga Dra. Tatieli da Silva Bitencourt, que apresentaram os projetos, programas e serviços oferecidos à comunidade, além de detalhar o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Durante o encontro, foram debatidas ações e iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, com destaque para a importância da prevenção à violência, da promoção da autonomia feminina, do acolhimento humanizado e da ampliação da rede de proteção. Também foram discutidas alternativas para ampliar a divulgação dos serviços disponíveis e fortalecer a integração entre os órgãos públicos e as entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Para Gerusa Silveira, o diálogo permanente com os profissionais que atuam na área é fundamental para identificar demandas, acompanhar os desafios enfrentados no dia a dia e contribuir com propostas que fortaleçam as políticas públicas destinadas às mulheres. "A valorização das mulheres passa por políticas públicas eficientes, acolhimento qualificado e uma rede de proteção cada vez mais fortalecida. É importante estarmos próximos dos profissionais que atuam nessa missão para conhecer a realidade e buscar alternativas que ampliem esse trabalho tão importante para o nosso município", destacou a vereadora. Ao final da visita, Gerusa reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e colocou seu mandato à disposição para apoiar iniciativas que promovam mais segurança, igualdade de oportunidades, respeito e dignidade, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas em Santo Antônio da Patrulha.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas), teve aprovada por unanimidade, durante a 25ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (20), no Plenário Euzébio Barth, a Indicação nº 149/2026, que sugere ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma praça de lazer e de uma academia ao ar livre em frente ao salão da localidade de Esquina dos Morros. A proposta, encaminhada ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo para análise, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança, tem como objetivo oferecer à comunidade um espaço adequado para o lazer, a convivência e a promoção da saúde, beneficiando moradores de todas as idades, com atenção especial à população idosa. Segundo o presidente Ezequiel Peixoto, a implantação da praça, equipada com aparelhos para exercícios físicos, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, incentivando a prática de atividades físicas, o convívio social e a ocupação saudável dos espaços públicos. Além disso, a iniciativa prevê a criação de um ambiente voltado ao lazer das crianças e à integração das famílias da localidade, fortalecendo a convivência comunitária e proporcionando mais qualidade de vida à população.

O vereador Diego Portal (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 317/2026, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece medidas de proteção aos consumidores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com foco na proibição da cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto em imóveis classificados como de soleira negativa, quando não houver a efetiva prestação do serviço. De acordo com o projeto, são considerados imóveis com soleira negativa aqueles cuja estrutura impede o escoamento do esgoto por gravidade até a rede pública. Nesses casos, a matéria prevê que a concessionária não poderá cobrar a tarifa de disponibilidade enquanto o serviço não puder ser utilizado de forma efetiva pelos moradores. Além da vedação da cobrança, a proposta determina que a concessionária apresente soluções técnicas para viabilizar a ligação à rede pública, sem transferir custos desproporcionais ao consumidor. Também estabelece a obrigação de informar de forma clara os direitos dos usuários, disponibilizar canal específico para solicitação de vistoria e divulgar periodicamente informações sobre os consumidores afetados por limitações técnicas da rede. O projeto ainda prevê mecanismos de fiscalização pelo Poder Executivo, além de sanções em caso de descumprimento da lei, como advertência, aplicação de multas e restituição dos valores cobrados indevidamente dos consumidores, observando o Código de Defesa do Consumidor. Na justificativa, o vereador Diego Portal destaca que a iniciativa busca garantir o cumprimento das normas regulatórias da AGERGS e impedir que moradores sejam cobrados por um serviço que não pode ser utilizado. O vereador afirma que a proposta fortalece a defesa do consumidor, amplia a transparência na prestação dos serviços públicos e assegura maior responsabilidade da concessionária na busca por soluções técnicas adequadas. O Projeto de Lei nº 317/2026 segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.