Buscando facilitar e desburocratizar o acesso às informações pelo contribuinte, o vereador Gabriel Diedrich apresentou na reunião ordinária da Câmara na última segunda-feira (20) a proposta de criação de um cadastro digital no setor tributário da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha onde os contribuintes possam disponibilizar dados como telefone/whatsapp e e-mail a fim de receber seus boletos de cobrança de impostos e taxas municipais. No ano passado, por sugestão do parlamentar, a Prefeitura implementou a possibilidade de pagamento de tributos por meios eletrônicos, como o Pix. Agora, tendo em vista o fato de que, pelo princípio da economicidade, o carnê do IPTU não está mais chegando pelo correio a domicílio, o vereador Gabriel está sugerindo que os documentos de cobrança sejam encaminhados de forma eletrônica. Na Indicação 096/2023, aprovada por unanimidade pelos vereadores, Gabriel sugere que seja feita num primeiro momento uma busca ativa do setor tributário por dados dos contribuintes, de forma a se efetivar um cadastro, onde os contribuintes possam receber de forma digital os boletos de cobrança de tributos. Apesar de hoje haver o acesso no site da Prefeitura, muitos cidadãos têm dificuldade para obter seus carnês e boletos de taxas de lixo, por exemplo. “Assim como há um prazo anual para que os contribuintes solicitem a isenção do IPTU nos casos em que se aplica, pode haver um prazo para que seja informado no protocolo da Prefeitura o contato telefônico via whatsapp ou email”, explica o vereador Gabriel. Segundo Diedrich, a medida facilitaria o acesso dos contribuintes a dados para pagamento, evitando em algumas vezes atrasos por esquecimento ou falta de informações, gerando menos inadimplência e consequentemente mais arrecadação.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 22. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como um momento ímpar para mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade patrulhense acerca das necessidades e prioridades para cada região, da saúde como direito e em defesa do SUS. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência reuniu representantes de vários segmentos sociais, onde puderam aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas para barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, em especial as que incidem sobre o setor saúde, e a necessidade da democratização do Estado.  O evento propiciou espaço para ampla participação e representação da sociedade e consolidou a legitimidade do processo democrático enquanto dispositivo fundamental para a construção de políticas de estado sustentadas pela participação popular. Nesta etapa municipal foi preparada propostas para serem enviadas à etapa estadual e, por sua vez, à nacional, bem como elegeu os delegados que representarão Santo Antônio da Patrulha. O SUS, apesar da sua curta existência de 35 anos, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo um exemplo de inclusão e transformação. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS nasceu da reforma sanitária e dos movimentos populares, sendo criado em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 200 milhões de brasileiros. O presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, afirmou que a Conferência de Saúde trata de propostas pelo bem-estar dos munícipes. “É para isso que estamos aqui, para ouvir e considerar cada reivindicação. Devemos ter em mente que garantir direitos e defender o SUS é uma obrigação de todos”. A Conferência contou com a presença do secretário da Saúde, Antônio Selistre, o vice-prefeito, Marcelo Gaúcho, o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Augusto Linden, os vereadores, servidores e representantes de vários segmentos da sociedade.

Durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada entre o final da tarde e o início da noite de segunda-feira (20), a Câmara de Santo Antônio da Patrulha aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 100/2023 de autoria do presidente, Ezequiel Peixoto. De acordo com o presidente essa é uma iniciativa que está sendo bastante elaborada em todas as Câmaras do País. A indicação dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações celebradas junto ao poder público. Na verdade, esta indicação poderá contribuir para aprimorar os mecanismos de seleção dos participantes de certames licitatórios, beneficiando inclusive a administração pública, que poderá ter maior certeza de que seus contratados não têm má índole, nem histórico de crimes, beneficiando por outro lado os que têm o justo merecimento de participarem, indiretamente, da gestão pública como fornecedores ou prestadores de serviços. Tal iniciativa não pretende apenas punir as empresas, mas sim, modificar a cultura dos empresários de “levar vantagem” na relação com a administração pública.

Todos os dias nos deparamos com escadas, pisos, calçadas e elevadores inadequados, além de portas estreitas, principalmente em construções antigas e de apertadas vagas no estacionamento. Nesta semana, o vereador Diego Portal sugeriu o investimento na acessibilidade em clínicas médicas e laboratórios do município com a aquisição de cadeiras de rodas para o uso de pacientes. A Indicação nº 097/2023 foi diretamente encaminhada pelo Poder Legislativo, durante a 7ª Reunião Ordinária. Para o vereador, adquirir cadeiras de rodas para disponibilizar ao cidadão, é uma ação importante que visa garantir o melhor acesso em clínicas médicas e laboratórios, mas também colabora na construção de uma sociedade inclusiva. “É fundamental que todos os cidadãos, independentemente de sua condição física ou sensorial, tenham acesso a serviços de saúde com qualidade e dignidade”, lembra Diego. A melhoria da acessibilidade é um importante passo nesse sentido. E quando se fala em acessibilidade, muito mais do que a preocupação com a eliminação de barreiras, é também um sentimento de segurança, competência e liberdade na sua dificuldade de locomoção com vistas a dirigir as suas ações. “Por isso peço que considerem essa demanda, importante, e busquem alternativas o quanto antes” finaliza.

Muito produtiva! Assim foi definida a viagem a Brasília feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, acompanhado dos vereadores Diego Portal, João Eliseu de Souza Meregali, João Luis Moreira da Silva, Valdir Silva e do secretário da Saúde, Antônio Selistre, ocorrida no período entre 14 e 17 de março. A viagem foi com o objetivo de conseguir a liberação de recursos das bancadas do Estado RS no Congresso Nacional para que Santo Antônio da Patrulha continue realizando obras e ações em prol da coletividade e do bem comum. Entre as pautas tratadas na capital do país, o acompanhamento de solicitações e projetos que estão em ministérios, solicitando novas emendas parlamentares, agradecendo as que já foram contempladas e cobrando as que já haviam sido solicitadas e ainda estão em trâmite. Foram quatro dias intensos e produtivos com os recursos dos deputados Afonso Motta, Elvino Bohn Gass, Lucas Redecker, Alceu Moreira, Pedro Westphalen e Covatti Filho. Mas a expectativa é que os demais parlamentares também confirmem mais emendas nos próximos dias. No total, as emendas ao município de Santo Antônio da Patrulha ultrapassaram R$ 1,5 milhão. Outra excelente notícia é que o secretário municipal da Saúde, Antônio Selistre, liderou a comitiva patrulhense que esteve em audiência com a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho, em Brasília. A reunião teve como objetivo discutir a possibilidade de instalação de cursos de Medicina e Enfermagem no campus FURG-SAP. Ao falar sobre a viagem, o presidente Ezequiel Peixoto diz que várias foram as tratativas e compromissos assumidos em relação a emendas parlamentares. “As expectativas são muito boas”, pontua.