Na manhã desta terça-feira (12), foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início das obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde do bairro Várzea. O investimento total é de R$ 253 mil, viabilizado por meio de emendas impositivas de atuais e ex-vereadores. O investimento nesta obra conta com a participação, por meio de emendas impositivas, dos vereadores André Selistre, Diego Portal, Ezequiel Peixoto, Gabriel Diedrich, Jacira Santos, João Luis Moreira, Sérgio Canário, Valtair Andrade e Vieira Dias, bem como dos ex-vereadores Gilberto Souza, Ricardo Pires, Samuel Souza e Valdir Portal. Para os vereadores presentes, a obra representa um avanço significativo na qualidade do atendimento à população da Várzea, garantindo mais conforto e estrutura para os usuários e profissionais da saúde. Segundo o prefeito Rodrigo Massulo, a obra marca um momento importante para o bairro. “O posto da Várzea era o único que ainda não havia recebido nenhuma ampliação ou reforma abrangente, algo que muda a partir de hoje”, afirmou. A cerimônia de assinatura também contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Obras, Trânsito e Segurança, Marcelo Gaúcho, do secretário da Saúde, Antônio Selistre, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Antônio Augusto Borges, do secretário da Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Canário, do ex-vereador e atual diretor de Trânsito, Samuel Souza, além de servidores da Unidade de Saúde.

O combate ao vandalismo e às pichações em espaços públicos tem sido uma das bandeiras do vereador André Machado desde o início de seu mandato. Em junho de 2025 foi aprovado que, pelo prazo de cinco anos, pessoas condenadas com trânsito em julgado por prática de pichação em bens públicos ou privados ficam proibidas de ocupar cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento na Administração Direta ou Indireta do município. Em abril deste ano, o vereador havia apresentado a Indicação nº 100/2025, que sugeria a criação de uma política eficaz de combate ao vandalismo em Santo Antônio da Patrulha. A proposta foi aprovada por unanimidade, na época pelos vereadores e agora, com uma nova conquista, André Machado obteve mais um avanço na luta contra a depredação do patrimônio público e privado. Nesta semana, durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.674, de 4 de agosto de 1993, o Código de Posturas do Município. A nova medida impõe multas para quem for flagrado praticando vandalismo e pichação, além das sanções penais já previstas pela legislação. De acordo com o projeto aprovado, o vandalismo e a pichação agora serão tratados de maneira mais rigorosa, com a aplicação de multas, independentemente das sanções penais que o infrator possa sofrer. Além disso, os responsáveis pelas infrações também terão a obrigação de indenizar os danos materiais causados à cidade, aos comerciantes ou a qualquer pessoa afetada pela ação de vandalismo. Cabe ressaltar que, após os vencimentos das multas sem pagamentos dos débitos serão inscritos em dívida ativa, passível ao infrator, ou seus responsáveis legais em caso de menor de idade, de registro no cadastro municipal de inadimplentes e protesto extrajudicial.   O vereador André Machado reafirmou sua posição durante a reunião, destacando que estas infrações em locais públicos e privados têm sido um problema crescente, prejudicando a estética urbana e muitas vezes desvalorizando áreas comerciais e residenciais. Para ele, a nova legislação é um passo fundamental para fortalecer o compromisso da cidade com a preservação do patrimônio coletivo e a ordem pública.

Durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta semana, a vereadora Jacira Santos apresentou ao Poder Executivo a Indicação nº 282/2025, sugerindo a criação do Conselho Municipal da Diversidade, com foco na promoção dos direitos, inclusão e representatividade da comunidade LGBTQIAPN+ no município. A vereadora destacou que a criação do conselho é uma medida essencial para garantir um espaço institucional de diálogo e participação ativa da sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+. Segundo ela, o conselho terá um papel fundamental no combate à discriminação, na promoção da igualdade de direitos e na garantia de que as questões dessa população sejam ouvidas e atendidas de maneira eficaz e respeitosa. “A criação do Conselho Municipal da Diversidade não é apenas uma questão de visibilidade, mas uma ação concreta para assegurar a proteção e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Este conselho será um instrumento vital para promover a inclusão social e combater a intolerância, além de garantir que políticas públicas realmente atendam às necessidades dessa população”, afirmou a vereadora Jacira. Se aprovado, o Conselho Municipal da Diversidade será uma conquista histórica para o município, tornando-se um marco no processo de construção de uma sociedade mais inclusiva e plural, onde todos os cidadãos possam viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.

Na última segunda-feira, 11 de agosto, a bancada do MDB, liderada pelo vereador João Luis Moreira, apresentou a Indicação nº 288/2025, sugerindo que a Biblioteca Municipal Júlio Costa continue suas atividades no prédio atual. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, destacando a importância histórica e cultural do imóvel para a cidade. O vereador Bacana, um dos principais defensores da iniciativa, enfatizou que a biblioteca está instalada em um prédio de grande valor histórico, essencial para a preservação da memória cultural do município. Outro ponto destacado pelo vereador foi o recente esforço de um familiar do homenageado Júlio Costa, que deu nome à biblioteca. Esse familiar investiu recursos próprios para realizar a reforma do imóvel, visando não só melhorar as condições de uso, mas também proporcionar um ambiente mais acolhedor e acessível para os cidadãos. Bacana também fez questão de esclarecer, na tribuna da Câmara, que os recursos utilizados na reforma atual da biblioteca já estavam destinados à recuperação do prédio. Ele reforçou que a mudança de endereço, que estava sendo discutida, não seria a melhor opção, uma vez que os investimentos feitos na reforma são para melhorar o prédio onde a biblioteca já se encontra.

Na 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (11), o vereador Gabriel Diedrich apresentou indicação à Administração Municipal sugerindo que seja estudada a viabilidade de reservar um percentual do valor proveniente da arrecadação com o Imposto Territorial Rural (ITR) — tributo que vai para a esfera federal e retorna a Santo Antônio da Patrulha por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exclusivamente para políticas públicas voltadas à agricultura municipal. De acordo com o vereador, a aplicação desses recursos poderia beneficiar diretamente programas essenciais para o setor agrícola, como patrulhas agrícolas, apoio a associações de produtores rurais, feiras de agricultura familiar e cursos de capacitação técnica, entre outras iniciativas que buscam fortalecer a agricultura local. A Indicação nº 285/2025 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Gabriel destacou que, atualmente, o Município de Santo Antônio da Patrulha possui um convênio com a União, através do INCRA, que garante que 100% do valor arrecadado com o ITR seja destinado ao Município. Esse resultado é possível graças à excelência do trabalho da servidora pública Marijane, cuja atuação tem sido fundamental para a arrecadação. Ela está em vias de aposentadoria e, diante da relevância do seu trabalho, o vereador também apresentou requerimento para que o município faça um esforço no sentido de mantê-la, se necessário, por meio de cargo de confiança. O parlamentar ressaltou ainda que os valores arrecadados comprovam a importância da agricultura e da produção rural para o município. Nos últimos três anos, Santo Antônio da Patrulha arrecadou: 2024: R$ 1.140.244,94; 2023: R$ 953.955,59; 2022: R$ 904.698,10. Apesar dessa expressiva arrecadação, Gabriel observa que apenas uma pequena parte do montante é aplicada diretamente na zona rural, que representa uma das maiores riquezas de Santo Antônio da Patrulha. “Temos uma grande extensão territorial, um expressivo número de propriedades rurais e uma forte vocação agrícola, seja no plantio, na agricultura familiar, na pecuária ou em outras atividades produtivas. É fundamental que esse recurso retorne de forma mais significativa para quem vive e produz no campo”, ressaltou. O vereador aponta que essa reserva de recursos poderia ser destinada, por exemplo, à ampliação do número de patrulhas agrícolas, com aquisição de máquinas e implementos, garantia de manutenção das mesmas e oferta de incentivos financeiros para as patrulhas, reduzindo o custo da hora-máquina para os produtores. Além disso, Gabriel sugere investir na melhoria das condições das estradas vicinais, com manutenção mais eficiente e aquisição de novos equipamentos, bem como avaliar a implantação de patrulhamento rural para prevenir furtos, arrombamentos, abigeato e outros delitos. “Por se tratar de um recurso arrecadado a partir da propriedade rural, entendemos ser justo e eficaz que uma parte significativa dessa arrecadação retorne diretamente para o meio rural, fortalecendo a agricultura e melhorando a qualidade de vida no meio rural, gerando mais desenvolvimento para todo o município”, afirmou o vereador.