Durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta semana, a vereadora Jacira Santos apresentou ao Poder Executivo a Indicação nº 282/2025, sugerindo a criação do Conselho Municipal da Diversidade, com foco na promoção dos direitos, inclusão e representatividade da comunidade LGBTQIAPN+ no município. A vereadora destacou que a criação do conselho é uma medida essencial para garantir um espaço institucional de diálogo e participação ativa da sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+. Segundo ela, o conselho terá um papel fundamental no combate à discriminação, na promoção da igualdade de direitos e na garantia de que as questões dessa população sejam ouvidas e atendidas de maneira eficaz e respeitosa. “A criação do Conselho Municipal da Diversidade não é apenas uma questão de visibilidade, mas uma ação concreta para assegurar a proteção e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Este conselho será um instrumento vital para promover a inclusão social e combater a intolerância, além de garantir que políticas públicas realmente atendam às necessidades dessa população”, afirmou a vereadora Jacira. Se aprovado, o Conselho Municipal da Diversidade será uma conquista histórica para o município, tornando-se um marco no processo de construção de uma sociedade mais inclusiva e plural, onde todos os cidadãos possam viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.
Na última segunda-feira, 11 de agosto, a bancada do MDB, liderada pelo vereador João Luis Moreira, apresentou a Indicação nº 288/2025, sugerindo que a Biblioteca Municipal Júlio Costa continue suas atividades no prédio atual. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, destacando a importância histórica e cultural do imóvel para a cidade. O vereador Bacana, um dos principais defensores da iniciativa, enfatizou que a biblioteca está instalada em um prédio de grande valor histórico, essencial para a preservação da memória cultural do município. Outro ponto destacado pelo vereador foi o recente esforço de um familiar do homenageado Júlio Costa, que deu nome à biblioteca. Esse familiar investiu recursos próprios para realizar a reforma do imóvel, visando não só melhorar as condições de uso, mas também proporcionar um ambiente mais acolhedor e acessível para os cidadãos. Bacana também fez questão de esclarecer, na tribuna da Câmara, que os recursos utilizados na reforma atual da biblioteca já estavam destinados à recuperação do prédio. Ele reforçou que a mudança de endereço, que estava sendo discutida, não seria a melhor opção, uma vez que os investimentos feitos na reforma são para melhorar o prédio onde a biblioteca já se encontra.
Na 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (11), o vereador Gabriel Diedrich apresentou indicação à Administração Municipal sugerindo que seja estudada a viabilidade de reservar um percentual do valor proveniente da arrecadação com o Imposto Territorial Rural (ITR) — tributo que vai para a esfera federal e retorna a Santo Antônio da Patrulha por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exclusivamente para políticas públicas voltadas à agricultura municipal. De acordo com o vereador, a aplicação desses recursos poderia beneficiar diretamente programas essenciais para o setor agrícola, como patrulhas agrícolas, apoio a associações de produtores rurais, feiras de agricultura familiar e cursos de capacitação técnica, entre outras iniciativas que buscam fortalecer a agricultura local. A Indicação nº 285/2025 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Gabriel destacou que, atualmente, o Município de Santo Antônio da Patrulha possui um convênio com a União, através do INCRA, que garante que 100% do valor arrecadado com o ITR seja destinado ao Município. Esse resultado é possível graças à excelência do trabalho da servidora pública Marijane, cuja atuação tem sido fundamental para a arrecadação. Ela está em vias de aposentadoria e, diante da relevância do seu trabalho, o vereador também apresentou requerimento para que o município faça um esforço no sentido de mantê-la, se necessário, por meio de cargo de confiança. O parlamentar ressaltou ainda que os valores arrecadados comprovam a importância da agricultura e da produção rural para o município. Nos últimos três anos, Santo Antônio da Patrulha arrecadou: 2024: R$ 1.140.244,94; 2023: R$ 953.955,59; 2022: R$ 904.698,10. Apesar dessa expressiva arrecadação, Gabriel observa que apenas uma pequena parte do montante é aplicada diretamente na zona rural, que representa uma das maiores riquezas de Santo Antônio da Patrulha. “Temos uma grande extensão territorial, um expressivo número de propriedades rurais e uma forte vocação agrícola, seja no plantio, na agricultura familiar, na pecuária ou em outras atividades produtivas. É fundamental que esse recurso retorne de forma mais significativa para quem vive e produz no campo”, ressaltou. O vereador aponta que essa reserva de recursos poderia ser destinada, por exemplo, à ampliação do número de patrulhas agrícolas, com aquisição de máquinas e implementos, garantia de manutenção das mesmas e oferta de incentivos financeiros para as patrulhas, reduzindo o custo da hora-máquina para os produtores. Além disso, Gabriel sugere investir na melhoria das condições das estradas vicinais, com manutenção mais eficiente e aquisição de novos equipamentos, bem como avaliar a implantação de patrulhamento rural para prevenir furtos, arrombamentos, abigeato e outros delitos. “Por se tratar de um recurso arrecadado a partir da propriedade rural, entendemos ser justo e eficaz que uma parte significativa dessa arrecadação retorne diretamente para o meio rural, fortalecendo a agricultura e melhorando a qualidade de vida no meio rural, gerando mais desenvolvimento para todo o município”, afirmou o vereador.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Presidente, André Luis de Oliveira Selistre, TORNA PÚBLICO a todos os interessados o ATO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2025. Para maiores informações acesse o link: https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/741/concursos/107/anexos/46362521-9bf3-4cbe-aa7e-eb2b29eaa550.pdf
No domingo (10), durante a última noite da 38ª Moenda da Canção, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha recebeu uma homenagem especial.O presidente do Legislativo, André Selistre, acompanhado do diretor Elvis Souza e dos vereadores André Randazzo, Ezequiel Peixoto, Gabriel Diedrich, Gerusa Silveira, Jacira Santos, Jorge Eloy de Oliveira, Valmir Santos e Valtair Andrade, subiu ao palco para receber, das mãos do presidente da Associação de Arte e Cultura Nativa, Nilton Júnior, uma estatueta que simboliza o reconhecimento pela parceria, apoio e contribuição contínua para o sucesso do evento. Para o presidente André Selistre, a homenagem reafirma a importância do trabalho conjunto em prol da cultura do município. "A Moenda é um dos maiores patrimônios culturais de Santo Antônio da Patrulha, e apoiar este evento é apoiar nossa história, nossos artistas e nossa identidade. É uma honra para a Câmara fazer parte dessa trajetória", destacou. Logo em seguida, os vereadores e o público presente puderam acompanhar as apresentações das músicas finalistas, encerrando a 38ª edição em grande estilo. A grande vencedora da 38ª Moenda da Canção foi “A Vida é Um Sopro”, com letra de Eduardo Munhoz e melodia de Cristian Camargo, representando Pelotas e Santo Antônio da Patrulha. Além do primeiro lugar, a canção recebeu os troféus de melhor música na opinião do público e melhor letra. O segundo lugar ficou com “Sobre Os Meus Pés”, de letra e melodia de Cleber Brenner, e o terceiro lugar com “Se, Um Dia, a Terra Falasse”, letra de Juca Moraes e melodia de Diogo Barcelos. Na categoria música instrumental, o prêmio foi para “Panderô”, de Mathias 7 Cordas. O troféu de melhor arranjo foi para “Sobre Os Meus Pés”, de Cristian Sperandir, o de melhor melodia, para “Se, Um Dia, a Terra Falasse”, de Diogo Barcelos, o de melhor instrumentista, para Guilherme Sanchez, com “Panderô”, e o de melhor intérprete, para Adriana Sperandir, com “Sobre Os Meus Pés”.