A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou o Projeto de Lei nº 257/2025, que institui o Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia. A proposta, de autoria da vereadora Jacira Santos, tem como objetivo promover um espaço de conscientização, combate à discriminação e à violência direcionadas à população LGBTQIAPN+, além de reforçar a luta pelos direitos dessa comunidade. O dia escolhido para a celebração será o 21 de junho, uma data que, segundo a vereadora, representa um momento importante para reflexão e ação em prol da igualdade e do respeito às diferenças. Durante a discussão do projeto na tribuna da Câmara, Jacira Santos ressaltou a relevância dessa iniciativa para o município. "É fundamental que nossa cidade dê visibilidade à luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A criação deste dia é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos", afirmou a vereadora. Com a aprovação da lei, Santo Antônio da Patrulha se compromete a implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à inclusão e ao respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+. Entre as principais diretrizes, está a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e segurança, bem como a criação de um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos. A criação do Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia é um marco para o município e reforça a importância da luta contra o preconceito e a promoção de um ambiente social mais respeitoso e igualitário.
Nesta semana, após a reunião das Comissões Permanentes, os vereadores do município receberam a visita de importantes representantes da administração pública. O encontro contou com a presença de Mateus Barcela Bandeira, diretor de Expansão Rural, Dirceu Machado, diretor de Resíduos Sólidos, e Bernardino Cardoso da Cunha, responsável pela Patrulha Agrícola da localidade do Rincão do Herval. O principal objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas e questionamentos que surgiram durante a semana passada, relacionados aos agendamentos e serviços prestados à comunidade do 1º Distrito e região. Durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, 7 de julho, o vereador André Randazzo havia feito uma série de relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e moradores da comunidade do Rincão do Herval, com especial ênfase à atuação da Patrulha Agrícola naquela região. Segundo Bernardino, os relatos apresentados foram uma surpresa, uma vez que tem se esforçado para manter os serviços em dia. Bernardino Cardoso da Cunha, que completará três anos à frente da Patrulha Agrícola em novembro de 2025, respondeu de forma detalhada a todos os questionamentos dos vereadores e destacou as condições dos tratores utilizados, assim como a realização das manutenções regulares. Segundo o responsável, a agenda de trabalho está em dia e não há serviços acumulados. Além disso, foi anunciado aos vereadores que no próximo dia 29 de julho, às 19h30, será realizada uma reunião no Salão Comunitário do Rincão do Herval, com o objetivo de esclarecer todas as questões pendentes e prestar contas à comunidade e aos agricultores da região. Dirceu Machado e Mateus Bandeira enfatizaram a importância da presença de todos os moradores e agricultores, estendendo o convite a todos os vereadores.
Após o trágico incidente ocorrido no início deste mês, quando um adolescente invadiu a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no centro do município de Estação, na Região Norte do Rio Grande do Sul, matando uma criança e ferindo outras, incluindo uma professora, o tema da segurança nas escolas voltou a ser discutido com urgência pelas autoridades públicas. O caso gerou uma onda de preocupação sobre a segurança no ambiente escolar, refletindo a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger alunos e profissionais da educação. Nesta semana, o vereador Gabriel Diedrich retomou a discussão sobre esse tema delicado, com foco nas escolas do município de Santo Antônio da Patrulha. A sua indicação nº 234/2025, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, reforça uma proposta já apresentada em 2023, que sugere a criação do Programa Escola Segura. O objetivo principal do programa seria a elaboração e implementação de medidas concretas para prevenir e combater situações de insegurança e violência dentro das instituições de ensino. De acordo com o vereador Gabriel Diedrich, a segurança escolar deve ser entendida como a garantia de um ambiente livre de ameaças, no qual alunos, professores e toda a comunidade escolar possam conviver de forma tranquila e segura. A proposta do vereador vem em um momento de grande reflexão sobre a segurança nas instituições educacionais, especialmente após o ocorrido em Estação, que trouxe à tona a fragilidade da proteção nos ambientes escolares.
O presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, juntamente com as vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos, apresentaram uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Secretaria da Mulher em Santo Antônio da Patrulha. A Indicação nº 223/2025 foi aprovada por unanimidade durante a 23ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa. O objetivo principal da proposta é estabelecer um órgão municipal que tenha como missão formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas para as mulheres, garantindo seus direitos e promovendo a igualdade de gênero. A criação da Secretaria da Mulher abrange uma série de iniciativas importantes, com destaque para o enfrentamento à violência contra a mulher, além da promoção de ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e participação política feminina. A nova Secretaria teria um papel fundamental na implementação de políticas públicas e em um trabalho contínuo de defesa dos direitos das mulheres em Santo Antônio da Patrulha. Entre suas atividades, estaria o apoio à criação de espaços de atendimento multidisciplinar e humanizado para mulheres em situação de violência, bem como o desenvolvimento de programas de capacitação profissional e geração de renda para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. “Nosso objetivo é criar um ambiente que, além de oferecer suporte imediato às mulheres em situação de risco, também desenvolva ações preventivas e educativas, para que possamos promover uma cidade mais justa e igualitária para todas”, afirmou André Selistre, proponente da indicação. O projeto, que está em fase de análise pelo Poder Executivo, busca transformar a cidade em um modelo de inclusão e proteção às mulheres, oferecendo ferramentas eficazes para que elas possam se desenvolver pessoal e profissionalmente, além de garantir um espaço seguro e acolhedor para a resolução de seus problemas. A proposta promete ser um marco importante no fortalecimento dos direitos das mulheres em Santo Antônio da Patrulha.