Titulares

Ver. Ezequiel Peixoto Muniz

Ver. Valtair Andrade

Ver. Ricardo Züllmann Pires

Ver. João Luis Moreira da Silva

Atribuições

Examinar e emitir parecer sobre:
a) Aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;
b) Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade;
c) projetos de consolidação; e
d) Elaborar a redação final de todas as proposições.

Reuniões

Dia: Segundas-feiras
Horário: 14h
Local: Plenarinho Vereador Luiz Tedesco