Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – 2022
Titulares
Ver. Valtair Andrade
Ver. João Luis Moreira da Silva
Atribuições
Examinar e emitir parecer sobre:
a) Aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;
b) Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade;
c) projetos de consolidação; e
d) Elaborar a redação final de todas as proposições.
Reuniões
Dia: Segundas-feiras
Horário: 14h
Local: Plenarinho Vereador Luiz Tedesco