O projeto de lei nº 182/2016, de autoria dos vereadores Cantídio Borges Lima Machado (PP) e André Randazzo dos Reis (PMDB), tornando obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas partes internas e externas das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras de Santo Antônio da Patrulha, foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da última segunda-feira, 26.

O projeto atinge além dos bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança e suas agências, postos de atendimento, subagências, seções e cooperativas singulares de crédito. Conforme artigo presente no texto, estas instituições deverão dispor sobre sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens (em tempo real), através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado.

De acordo com um dos proponentes, vereador Cantídio Machado, a adoção da medida se torna imprescindível, diante do aumento da criminalidade no Município e Estado. Ele destaca, que as câmeras são mais um mecanismo para garantir a segurança dos usuários destas instituições, assim como o dos próprios funcionários, que seriam resguardados com a gravação em tempo real de qualquer ação criminosa dentro e fora da agência.

Os estabelecimentos financeiros terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para instalarem os equipamentos exigidos. Caso, não o façam, está prevista a adoção de multas e ate interdição da Instituição.

A audiência pública para debater e ampliar a discussão sobre o possível fechamento das Escolas de Campo em Santo Antônio da Patrulha lotou o plenário Euzébio Barth, da Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 27.

Requerido pelo presidente da Casa, Josemar Bandeira (PDT), o evento contou com a participação de diretores, professores, pais e alunos de Escolas do interior do município. Outras cidades, como Maquiné, Caraá e Rolante também estiveram representadas. O grito de ordem que se ouvia do plenário era de “Não ao fechamento das Escolas”.

Os argumentos contra o possível desmantelamento pelo Estado destes educandários incluíram a importância para a formação pedagógica dos estudantes da zona rural, a permanência deste cidadão no campo e a valorização destas comunidades que produzem riqueza através da agricultura familiar.

Conduzindo os trabalhos, o presidente da Câmara, Josemar Bandeira, deu espaço para todos os lados se manifestarem, com destaque para os deputados estaduais presentes, Ciro Simoni (PDT), Adão Villaverde (PT) e, Sérgio Peres (PRB). Os três defenderam a manutenção e investimentos na educação de campo e se comprometeram a levar o resultado da audiência de Santo Antônio para o plenário Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

Este deve ser o próximo passo desta mobilização, disse Josemar, muito aplaudido em sua defesa pelas Escolas de Campo. “Vamos pressionar os deputados, mostrar a nossa força, lotando o plenário da Assembleia. Eles precisam ouvir quem depende destas Escolas para sua formação e entenderem, que mais do que alfabetização das crianças, elas significam o fortalecimento do meio rural”, enfatizou o presidente da Câmara.

Abaixo assinados serão encaminhados a Estado e Deputados

Entre as falas mais marcantes, esteve a do aluno Leo Richa de Oliveira Emick, que falou da rotina na Escola em que estuda em Arroio da Madeira. Ele representou os demais alunos das escolas de campo e emocionou a todos, ao declarar o seu amor pela Escola, respeito pelos professores e perseverança para completar os estudos. Falou também durante a audiência, a representante da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, Rosangela Goldani de Borba; a vice-presidente do CEPERGS, professora Solange, a representante das Escolas, Diretora Girsela Sinhorelli; o representante dos pais, Henrique Sommer, o professor José Alfeu, Claudio Roberto Rocha pelo Conselho do Polo Universitário, o representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Metropolitana, Jairo Boelter, o presidente do Conselho Estadual da Educação, Domingos Antônio Buffon, e o prefeito em exercício de Santo Antônio, Armindo Ferreira de Jesus. Após o pronunciamento dos componentes da Mesa, o presidente abriu espaço para manifestações de entidades representativas e vereadores. Ele recebeu ofício das Presidências, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Corporativismo; e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia sobre a Audiência e o posicionamento de ambas sobre a pauta. O Presidente Josemar, recebeu ainda abaixo-assinados da UFRGS, pelo não fechamento das Escolas de Campo. Todos estes documentos devem ser compilados e anexados a um documento a ser encaminhado para o Governo do Estado e Deputados Estaduais.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Josemar Bandeira, convida a todos para Audiência Pública a ser efetivada nas dependências do Plenário Euzébio Barth, da Câmara Municipal, no dia 27 de setembro de 2016, às 18 horas. A presente audiência terá, como pauta principal, o debate sobre o possível fechamento das Escolas de Campo, com a presença do ilustríssimo, Senhor Gil José Davoglio, Coordenador da 11ª CRE, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Armindo Ferreira de Jesus, as direções das Escolas Estaduais de Santo Antônio, bem como aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, a fim de ampliar um debate e esclarecimentos à população sobre o possível fechamento destes educandários.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 35ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 26 de setembro.

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Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 34ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 19 de setembro.

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