Durante a terceira sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, na última segunda-feira, 19, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 41/2018, de autoria do vereador Rodrigo Massulo, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil - EMEI - e dá outras providências.


Segundo a PL, fica assegurada a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas EMEIs do município, escolas que atendam desde a creche até a pré-escola. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente (responsável pelo aluno), número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida, além do número de vagas por modalidade. A lista que trata a presente Lei deverá ser afixada em local visível, em todas as EMEIs, e no site da Prefeitura.


As informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devendo atualizar a lista de espera por vaga, imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, deve o solicitante, comunicar, imediatamente, a Secretaria da respectiva EMEI.


Agora, cabe ao prefeito sancionar a referida Lei, onde deverá ser seguida por todos os governos que se seguirem após a sanção da mesma. Rodrigo afirma que transparência pública é dever de todos os governantes e direito do cidadão.

 

Na segunda Sessão Ordinária de 2018, ocorrida em 08 de fevereiro, o Vereador Manoel Adam protocolou um pedido verbal, durante sua fala na tribuna, pedindo que a Superintendência do Banco do Brasil informe qual a previsão para o retorno do funcionamento normal da agência de Santo Antônio da Patrulha.


Manoel salientou que o atraso na reabertura da agência tem causado grande transtorno para todo o município, desde o incêndio ocorrido no dia 20 de janeiro. O incidente foi causado, possivelmente, em decorrência de defeito em um roteador que derreteu todo o cabeamento do sistema de computadores do banco e tirou todo o sistema do ar.


Em comunicado oficial, o Banco do Brasil informou que os reparos demorariam cerca de 15 dias, após o incidente, mesmo tempo que a agência deveria reabrir, mas até o momento o problema ainda não foi solucionado.

 

Na tarde da última quinta feira, 15 de fevereiro, os vereadores João Luis Bacana e André Selistre estiveram no gabinete do Prefeito Daiçon Maciel da Silva para firmarem uma parceria entre a comunidade do Monjolo e Administração Municipal aumentando o abastecimento de água daquela região. Presentes na reunião estavam o Vice-Presidente da Associação de Moradores do Monjolo, Edgar Friedrich e o Secretário de Obras, Trânsito, Segurança, Agricultura e Meio Ambiente, André Randazzo dos Reis.


O encontro se deu para tratar de um aumento na rede de água da localidade em 1.250 metros. A extensão da nova rede será instalada na Rua João Silveira Braga, antiga travessa 15, e irá beneficiar cerca de 50 famílias.


A Associação de Moradores do Monjolo, liderada pelo Presidente Romar Nunes da Silva, já fez a perfuração do poço de 120 metros que terá vazão de 10 mil litros de água/hora. Além disso, irá efetuar a compra dos materiais necessários, como encanamento, bomba, comando de bomba e etc. A prefeitura irá colaborar com uma caixa d´água de 20 mil litros e com a mão de obra e maquinário, como retroescavadeira para a colocação dos canos. A obra deve ter início até o final de março.


Atualmente a Associação de Moradores do Monjolo beneficia 150 famílias e tem dois poços e dois pontos de estoque de água. Com esta obra, passará a beneficiar 200 famílias e terá três pontos de água e um terceiro poço.


O Vereador João Luis Bacana já foi Presidente da Associação e hoje atua como voluntário na comunidade, concertando canos e ajudando na medição dos relógios. Ele cita que a compra dos materiais necessários para a obra, só é possível graças à economia que a própria Associação fez mediante as contribuições mensais das famílias daquela comunidade.

 

O vereador de Porto Alegre Ricardo Gomes (PP), esteve na Câmara de Santo Antônio da Patrulha, na última sexta-feira, 16, visitando o colega vereador Rodrigo Massulo e o Presidente da Casa, Jorge Eloy de Oliveira. O encontro se deu para buscar uma troca de idéias e projetos entre os legisladores e as Câmaras daqui e da capital.


Além da Casa do Povo, o vereador fez visitas de cortesia aos veículos de comunicação locais, Rádio Itapuí e Folha Patrulhense, firmando votos de estima e apreço pelos munícipes e de igual forma aos vereadores patrulhenses.


Ricardo Gomes já foi Secretário de Desenvolvimento de POA, onde se afastou do cargo pela não concordância do aumento de IPTU proposto pelo aual prefeito da cidade, Nelson Marchezan Júnior (PSDB).


O foco de seu mandato tem sido a desburocratização da vida do povo porto-alegrense, buscando o bem comum através de seu empenho e trabalho em prol dos interesses públicos.

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, O PODER LEGISLATIVO CONVIDA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Para apresentação dos Demonstrativos de Resultado Nominal, Resultado Primário e Dívida Consolidada Líquida, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2017.

 

Local: Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha

(Plenarinho Ver. Luis Tedesco)

Data: 19 de fevereiro de 2018

Horário: 16:00 horas