Desde julho de 2021, o vereador Valtair Andrade (Progressista), vem solicitando melhorias a empresa da Unesul Transportes referente a redução de carros e horários, em Santo Antônio da Patrulha. Os cidadãos que trabalham fora do município e utilizam as linhas da Unesul, via Freeway trecho da BR-290, estão se sentindo prejudicados. Seja durante a semana ou nos finais de semana, mesmo pós-pandemia, os usuários possuem somente um único horário de viagem de Santo Antônio a Porto Alegre.   

Na última segunda-feira, dia 02 de maio de 2022, o vereador Progressista Valtair Andrade retornou com o mesmo assunto e encaminha mais um Requerimento nº 331/2022 ao gerente de tráfego da Unesul Transportes, Rafael F. Erthal, solicitando novas opções de horários e ônibus no trajeto Santo Antônio da Patrulha/Porto Alegre.

Ainda em 2021, o vereador havia sugerido a empresa criar uma conexão (embarque e desembarque), em Santo Antônio, logo na saída do acesso à Freeway, próximo ao Posto Trevo, com os horários já existentes do trajeto Porto Alegre/Litoral Norte (direto). Na sua opinião, seria a melhor opção para quem precisa percorrer entre as duas cidades.

 A solicitação busca atender as reivindicações dos usuários do município de Santo Antônio e região.

O vereador Diego Portal (PDT) encaminhou, ao Poder Executivo, um requerimento pedindo que seja agendada uma reunião na comunidade da Vila Assis Brasil para esclarecimentos aos moradores sobre as escrituras doadas pelo município aos participantes do Programa More Legal.

Conforme Diego, as escrituras foram doadas com a intenção dos próprios moradores regularizarem seus nomes. Segundo o levantamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPDE, setor de Habitação Social, foram emitidas 161 escrituras, onde 70 ainda estão em aberto para regularização. O propósito desta reunião será para orientá-los e assegurar aos cidadãos não somente a posse e propriedade do imóvel, mas também a sua titulação, evitando futuros problemas.

O More Legal é um procedimento que regulariza um lote individual, especificando sua localização, as medidas e confrontações para fins de regularização e registro do mesmo dentro de uma área maior. Os documentos são emitidos com o objetivo de atribuir um título de domínio a pessoas que possuem o terreno, buscando reduzir o número de propriedades informais.

“O More Legal possibilita mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e oferece autonomia aos proprietários de forma que tenham um patrimônio legalizado”, lembra Diego. 

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente André Selistre e os demais vereadores receberam a visita da secretária da Educação, Josélia Fraga, na segunda-feira, dia 02 de maio. Na oportunidade, a professora Josélia pode esclarecer a necessidade de cumprimento da Lei do Piso, mas também apresentou os enormes desafios da implantação do mesmo.

Primeiro que somente tem direito ao Piso Nacional profissionais concursados para a função docente. Como atualmente cuidadores sociais, que possuem formação em magistério podem ser pagos com os 70% do FUNDEB, alguns profissionais confundem o direito ao Piso, porém este é exclusivo aos que exercem a docência, portanto exclusivo à função de professor.

Segundo, que nos últimos anos a carreira ficou sem qualquer progressão e avanço. Como o Piso é um complemento aos profissionais cujo vencimento básico não atinge ao mesmo, apenas 40% dos profissionais serão beneficiados, com faixas de reajuste que variam de 1% a 62%. Profissionais com maior titularidade e habilitação, bem como, maior tempo de serviço, nada perceberão.

Ocorre, conforme explicou a Secretária da Educação, um grave achatamento entre as classes e níveis da carreira do magistério. “Precisamos urgentemente corrigir estas distorções”. Assegurar o Piso é portanto o cumprimento de uma Lei Federal muito importante, mas Santo Antônio da Patrulha deverá avançar muito mais, conforme explicou Josélia.

A secretária lembra que estamos recuperando distorções e defasagens. “Voltamos a conceder o direito dos professores migrarem imediatamente para o Nível 2, direito que havia sido suprimido e estamos propondo agora de imediato, neste estudo a inserção do Mestrado (Nível 3)”, esclarece.

Mediante a isso, o presidente da Câmara de Vereadores André Selistre, em nome da Casa Legislativa, encaminhou a Indicação nº 095/2022, ao Poder Executivo, solicitando um estudo do reajuste nos percentuais ou valores que distinguem classes e níveis, e ainda, de forma urgente possa recuperar gradualmente o valor hora aula dos professores. A Indicação foi aprovada na 13ª Reunião Ordinária, dia 02 de maio.  

Na mesma linha, um estudo já foi solicitado pela Administração Municipal para que possa voltar a avançar gradualmente nesta direção. “Uma caminhada onde a Câmara de Vereadores é fundamental”, afirma Josélia.

O vereador Antônio Vieira Dias (MDB) apresentou a Indicação nº 094/2022 durante a 13ª Reunião da Câmara de Vereadores de Santo Antônio, realizada na segunda-feira (02), questionando ao Poder Executivo sobre a aquisição de um castramóvel para auxiliar os atendimentos de castrações de cães e gatos no município. Destaca ainda que os recursos para aquisição poderão ser requisitados através de emendas parlamentares com a contrapartida do município. Em junho de 2021, o vereador Gabriel Diedrich (MDB) já havia levantado o assunto na tribuna defendendo ser uma demanda antiga dos defensores dos animais e de toda a população que amam os animais.

Santo Antônio possui aproximadamente 50 mil habitantes entre área urbana e rural. Já a população de cães e gatos de estimação excede a capacidade da sociedade de cuidar e de fornecer bons lares para eles. Como resultado, dezenas de animais vivem nas ruas ou estão abandonados em organizações não governamentais que carecem de recursos financeiros.

O controle da população canina e felina deve ser uma preocupação primária do bem-estar da sociedade. Afinal, a promoção da saúde dos animais e a saúde pública são interesses que se entrelaçam, uma vez que as ações preconizadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para a saúde pública também protegem os animais, por atuarem na defesa da saúde coletiva.

O castramóvel consiste em um veículo que poderá ser utilizado gratuitamente na castração de animais domésticos abandonados nos bairros ou não, sem que seus tutores se dirijam a alguma clínica particular. Com isso além de facilitar o acesso e o trabalho do órgão, também deve contribuir com o controle reprodutivo dos animais domésticos no município.

O principal objetivo das castrações, segundo Vieira, é reduzir o número de animais abandonados vítimas de crias indesejadas e sem controle no município.

A principal ideia do vereador proponente João Eliseu de Souza Meregali (Chocolate/Progressista) é sensibilizar e mobilizar as pessoas para que, juntos, possam encarar os grandes desafios socioambientais que diversas gerações enfrentam há anos. A redução e a forma correta de depositar os resíduos também são objetivos da Indicação nº 096/2022, lida e aprovada por unanimidade, durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (02).

Atualmente, cada morador descarta, em média, um quilo de resíduos a cada dia, o que faz com que a cidade produza diariamente 1,8 mil toneladas de lixo. Contudo, diminuir o volume de lixo é um hábito cada vez mais urgente e o processo começa com as escolhas que cada um faz. Por outro lado, se cada cidadão fizer a sua parte, a situação pode melhorar muito e a natureza ficará menos sobrecarregada.

Segundo o que explica Chocolate, o propósito é incentivar ações educativas, para evitar os descartes irregulares de lixo em vias públicas, em frente às residências, comércios e escolas, o que vem acontecendo com certa frequência no município. O vereador acredita que, o Poder Executivo e a secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, possam criar um selo “EU AMO SAP E CUIDO DO MEU LIXO” possam ser fixados em locais públicos para haver uma maior conscientização da população, e um selo menor para ser fixados nos veículos, distribuídos nas escolas municipais e estaduais. “Digo isso por acreditar que as crianças sim vão salvar nosso planeta. O lixo é considerado um problema de saúde pública, que tem impacto direto no meio ambiente”.

Chocolate ressaltou que é necessário que cada cidadão conheça os prejuízos de se descartar o lixo em locais impróprios. Salienta que, é preciso incentivar a todos a colaborar no cuidado com o descarte, desta forma estarão auxiliando na limpeza da cidade de Santo Antônio da Patrulha.

“Este assunto já vem sendo discutido na Câmara de Vereadores desde as legislaturas passadas”.

A sugestão será encaminhada ao Poder Executivo, que deve estudar a proposta e verificar a possibilidade de retorná-la em forma de projeto de lei.