Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Diego Portal. A proposta estabelece normas para a limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis particulares no município, além de autorizar a chamada “limpeza compulsória” por parte do Poder Público em casos de descumprimento das obrigações por parte dos responsáveis. De acordo com o projeto, quando o proprietário não realizar a manutenção adequada do imóvel, o Município poderá executar o serviço, após notificação e processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Nesses casos, os custos da limpeza serão posteriormente ressarcidos pelo responsável, conforme critérios definidos na legislação. O texto também proíbe o uso de fogo ou de produtos químicos à base de glifosato para a limpeza de terrenos, buscando preservar o meio ambiente e a saúde da população. Outro ponto importante da matéria é a definição de regras para o acesso aos imóveis, respeitando a inviolabilidade de domicílio e estabelecendo que a entrada em áreas habitadas dependerá de autorização ou ordem judicial, salvo situações de risco sanitário. Além disso, o projeto prevê que os valores arrecadados com os serviços de limpeza sejam destinados prioritariamente a ações de limpeza urbana, vigilância ambiental e combate a vetores. O vereador destacou ainda que o projeto contou com a contribuição de servidora pública Vivian Lima na sua construção, reforçando o embasamento técnico da proposta. Segundo o autor, a iniciativa visa fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança, saúde pública e qualidade de vida à população, combatendo problemas recorrentes como o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e abandono de terrenos. Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Na 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (27/04), foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 485/2026, de autoria do vereador André Machado. O pedido de informações é direcionado ao Poder Executivo Municipal e busca esclarecer se há previsão para a contratação ou designação de um engenheiro de trânsito para o município. O requerimento também questiona se existe prazo definido para a atuação desse profissional e se há estudos, projetos ou tratativas em andamento visando a implantação desse serviço. Conforme destacado pelo vereador, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por motoristas, que têm manifestado preocupação com a organização e a segurança no trânsito do município, especialmente diante do aumento no fluxo de veículos, caminhões e ônibus nas vias locais, tendo em vista que o município já conta com uma Secretaria de Trânsito na sua estrutura administrativa. O vereador ressalta que a solicitação tem como objetivo garantir maior transparência sobre o planejamento da administração municipal, além de reforçar a necessidade de um profissional qualificado para contribuir na elaboração de políticas públicas eficientes voltadas à mobilidade urbana.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou, na segunda-feira (27), durante a realização da 13ª Reunião Ordinária, o Pedido de Providência nº 242/2026, de autoria do vereador João Luís Moreira (Bacana). A matéria, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, tem por finalidade solicitar a adoção de medidas voltadas à qualificação da infraestrutura urbana na Passarela da Amizade, localizada entre as ruas Paraguai e José Juvenal Soares, no bairro Pitangueiras. Entre as providências requeridas, destacam-se a execução de serviços de limpeza geral do espaço e a realização de reparos no sistema de iluminação pública. Conforme justificativa apresentada pelo vereador, a solicitação decorre de demandas recorrentes da comunidade local, que tem relatado a presença de acúmulo de resíduos e a insuficiência de iluminação no local. Tais condições, segundo apontado, comprometem não apenas a adequada utilização da passarela, mas também geram apreensão quanto à segurança de pedestres, especialmente no período noturno. O vereador enfatiza que a Passarela da Amizade desempenha papel relevante na mobilidade urbana do bairro Pitangueiras, sendo amplamente utilizada por moradores como rota de deslocamento cotidiano. Nesse sentido, argumenta que a manutenção e a melhoria das condições estruturais do espaço são medidas necessárias para garantir maior segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população.

No último final de semana, em um domingo de clima ensolarado, foi realizada mais uma edição da caminhada e corrida Raspinha Solidária, promovida pela Rapaduras Guimarães. O evento já se consolidou como uma importante iniciativa esportiva e social do município, estando oficialmente incluído no calendário de eventos por meio do Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria dos vereadores Ezequiel Peixoto e André Randazzo dos Reis, sancionado pelo prefeito Rodrigo Massulo como Lei nº 10.594. De acordo com a organização, a edição deste ano contou com a participação de mais de 1.200 atletas inscritos. A Raspinha Solidária tem como principal objetivo promover a reforma de uma escola do município em um único dia, com o apoio dos participantes, da empresa Guimarães Alimentos e da DU990, responsável pela gestão dos recursos arrecadados para viabilizar as melhorias nas instituições de ensino. Nesta edição, a escola contemplada será a EMEF Santa Inês I. A iniciativa representa um esforço conjunto que alia a prática de atividades físicas à promoção da solidariedade, mobilizando a comunidade em prol da educação. Na segunda-feira (27), o presidente da Câmara de Vereadores e autor da proposta que incluiu o evento no calendário oficial, Ezequiel Peixoto, encaminhou o Voto de Congratulações nº 469/2026, subscrito por todos os vereadores, destacando a relevância da Raspinha Solidária para o município. Em manifestação, o vereador ressaltou o alcance social da iniciativa: “A Raspinha Solidária tem se consolidado como um importante instrumento de incentivo à saúde e ao bem-estar, ao mesmo tempo em que promove a união da comunidade em torno de uma causa nobre, contribuindo diretamente para a melhoria das nossas escolas e o fortalecimento do espírito de solidariedade.”

Na última sexta-feira, dia 24, o vereador Valmir Santos realizou visita institucional à Secretaria Municipal de Saúde, ocasião em que foi recebido pela secretária Telma Oliveira, nas dependências do Posto de Saúde Central. A visita teve como finalidade o conhecimento das novas ações e diretrizes implementadas pela Secretaria, voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população. Durante o encontro, o vereador manteve diálogo com a secretária acerca dos avanços obtidos, bem como dos desafios enfrentados pela pasta, abordando ainda o planejamento de futuras iniciativas destinadas à ampliação e qualificação do atendimento na rede pública de saúde. O vereador destacou a importância da iniciativa e do acompanhamento das políticas públicas. “É fundamental que o Legislativo esteja próximo da gestão da saúde, acompanhando de perto as ações e contribuindo para que a população receba um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado”, afirmou Valmir Santos.