Titulares

Ver. André Selistre - PP

Ver. Valtair Andrade - PP

Ver. Valmir Santos - PP

Suplente: André Machado - União

Atribuições

Examinar e emitir parecer sobre:
a) Aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;
b) Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade;
c) projetos de consolidação; e
d) Elaborar a redação final de todas as proposições.

Reuniões

Dia: Segundas-feiras
Horário: 14h
Local: Plenarinho Vereador Luiz Tedesco