Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira, dia 27 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 013/2022, de autoria do presidente André Selistre, da Bancada Progressista. O documento também foi assinado pelos demais parlamentares.

Conforme a Justificativa, a Moção é em apoio à causa dos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas e, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município, que, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 02/22, às Leis Complementares nº 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

Segundo o proponente, André Selistre, a alteração vem prejudicando servidores(as) inativos(as) e pensionistas em todo Estado do Rio Grande do Sul.

A presente Moção reivindica:

  1. A) Que sejam isentos de contribuição previdenciária os servidores(as) inativos(as) e pensionistas que recebam proventos até o Teto da Previdência pago pelo INSS, atualmente em R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Regime Geral de Previdência Social;

  2. B) Que seja cumprida, na sua integralidade, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, garantindo aos profissionais da educação o seu recebimento;

  3. C) Que os servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as) sejam amparados(as) nos termos da Lei nº 10.741/2003, de 01 de outubro de 2003, baseado no artigo 3, 4, 9 e 10 do Estatuto do Idoso e conforme art. 230 da Constituição Federal: Art. 230 da Constituição Federal – A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.

  4. D) Nesse sentido, é necessária demonstração de apoio e ação dos(as) Deputados(as) com assento na Assembleia Legislativa do Estado do RGS, dos Líderes das bancadas dos Partidos e das Entidades de Classe, para que os(as) aposentados(as) que contribuíram uma vida inteira para a Previdência não continuem a ser penalizados com esta cobrança.

Agora o Requerimento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas.

 

DSC 0031 DSC 0055 DSC 0056 DSC 0115

O vereador e líder da bancada Progressista de Santo Antônio da Patrulha, Ezequiel Peixoto, realizou uma visita ao novo secretário da Administração e Desenvolvimento Econômico, Willian da Silva Procksch , da cidade de Igrejinha.

O objetivo da visita foi aproximar as ações e os desafios das gestões e a busca por resoluções de problemas cotidianos dos municípios. Os dois conversaram também sobre o empreendedorismo.

A inovação e a tecnologia, principalmente a tecnologia da informação, são essenciais para a construção do bem comum. Segundo o vereador, esta é mais uma iniciativa que as regiões do Litoral e do Vale do Paranhana precisam buscar fortalecimento.

Ezequiel destaca que é muito bom negócio para o poder público facilitar, ao invés de aumentar impostos e fechar empresas, que o trabalhador tenha um emprego. Afinal, aumentando o número de empresas, também aumenta a arrecadação que pode ser aplicada em saúde, educação e segurança.

Por fim, Willian agradeceu a visita e apoio que recebeu do vereador Ezequiel, se colocando à disposição para futuros projetos que os municípios possam vir a desenvolver e reforçando que “todo o empenho vale a pena”.  

Nos últimos dois anos por motivos de segurança e para a contenção da pandemia os eventos de um modo geral foram cancelados e até mesmo proibidos, e não foi diferente com o tradicional Rodeio Municipal de Santo Antônio da Patrulha. Mas a partir de agora, com a população vacinada e o vírus controlado, a população está com uma grande expectativa de retorno neste ano.

Na segunda-feira, dia 27, durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, foi lido e aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 610/2022 onde o vereador proponente, Valdir Silva, com os demais vereadores da bancada do MDB, requer do Poder Executivo e da secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, se há alguma previsão para a realização, neste ano, do Rodeio Municipal.

A cultura tradicionalista é uma das artes mais cultivadas no município. Com três CTG’s e vários piquetes de laçadores, Santo Antônio da Patrulha atrai um grande público nas provas artísticas e campeiras que ocorrem na cidade, como o Rodeio Nacional, o Patrulha Arte em Dança e as Provas de Laço que ocorrem durante o ano.

Há mais de 30 anos o Rodeio Nacional de Santo Antônio da Patrulha é realizado no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha, localizado na RS 030 na altura do Barro Vermelho.

Em discurso na tribuna da Câmara, na sessão desta segunda-feira (27), o vereador Gabriel Diedrich (MDB) falou sobre a definição e regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o quanto isso amplia a possibilidade de atendimento à população via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Após um ano de debate, no dia 5 de maio, o CFM regularizou a prática da telemedicina. Era uma discussão que a pandemia potencializou e, agora, uma oportunidade de médicos atenderem o paciente à distância”, afirma o vereador Gabriel.

Segundo o parlamentar, existe toda uma relevância de atender o paciente presencialmente, mas a telemedicina é alternativa que baseada em parâmetros rígidos e éticos, abre a porta para milhões de brasileiros que dependem do SUS.

Gabriel trouxe as sete modalidades da telemedicina aprovadas pelo CFM: Teleinterconsulta: quando médicos consultam outros médicos; Telediagnóstico: envio de laudos de exames aos médicos; Telecirurgia: mediada por robôs; Telemonitoramento: acompanhamento da evolução clínica do paciente; Teletriagem: regulação do paciente para internação; Teleconsultoria: consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área da saúde, com o intermédio de instrumentos de telecomunicação bidirecional, como internet, telefone e aplicativos.

O vereador destaca a importância da teleinterconsulta, que hoje já permite que um clínico geral em uma UBS, por exemplo, converse com um especialista que esteja à distância e discuta o problema específico de um paciente atendido naquele posto.

Através da Indicação nº 169/2022, o vereador Gabriel Diedrich pede que seja estudada a viabilidade de cadastramento do Município de Santo Antônio da Patrulha junto ao Ministério da Saúde para implantação de uma Unidade Básica de Saúde Digital dentro do projeto piloto lançado pelo Governo Federal que viabilizará o funcionamento do serviço de teleatendimento médico digital em 323 municípios brasileiros.

O Governo Federal está investindo cerca de R$ 15 milhões em um programa-piloto que deverá durar 18 meses. Após esse período, o governo estudará uma forma de ampliar para todos os outros municípios. Entre os critérios para a escolha das cidades, estão o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acesso à internet, que será ampliado em parceria com o Ministério das Comunicações.

“A estratégia de saúde digital, ou de telessaúde, não substitui a medicina presencial. Ela é mais uma ferramenta, uma forma de tornar mais eficiente a atenção à saúde e não deixar nenhum usuário desassistido”, entende o vereador Gabriel.

Com a iniciativa, pessoas que necessitam de atendimento médico especializado não precisarão concorrer mais com os atendimentos gerais, que serão realizados via teleconsulta. Desta forma, pacientes que precisam de cuidados especiais serão mais facilmente direcionados.

O presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, juntamente com os vereadores Valtair Andrade, Samuel Souza e Diego Portal encaminharam o Requerimento nº 596/2022, ao Poder Executivo e a secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, para que seja elaborado um projeto visando o repovoamento de peixes (alevinos) na Lagoa dos Barros, um dos principais pontos turísticos de Santo Antônio da Patrulha.

O proponente André Selistre sugere a soltura de alevinos, ao longo da lagoa, das espécies típicas da região como: judias, pintados, carpas, tilápias e outros peixes comuns de açudes. Desta forma, valorizando o espaço natural e o fortalecimento do turismo, caracterizando um local possível de pescaria e mais lazer.

A Lagoa dos Barros ocupa uma área de 90,35 km². É impossível passar despercebida a grande extensão de água às margens da principal ligação entre Porto Alegre e o litoral norte gaúcho. Suas praias de areias brancas somadas ao seu belíssimo entorno formam cenários surpreendentemente belos. Não restam dúvidas sobre a importância do repovoamento aquático para a conservação dos ecossistemas.

Por fim, André acredita que este movimento é a garantia de que realmente queremos cuidar da Lagoa dos Barros. “Temos muitos lugares bonitos em Santo Antônio, mas nem todos são tão especiais como a Lagoa. Quem mora aqui é um privilegiado”.