O vereador Sérgio Airoldi (Progressista) solicita a construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes na faixa de segurança entre a agência do Banrisul e a loja Arte Costura, na Rua Santo Antônio.

No Pedido de Providência nº 1127/2021, aprovado na 33ª Reunião Ordinária, na tarde desta quinta-feira (16), Canário questiona se há viabilidade da construção de outras rampas de acesso no local. Segundo o vereador as rampas existentes após a instalação das grades de proteção, há alguns anos, os cadeirantes ficaram sem alternativa de passagem tornando inviável a acessibilidade.

A construção desta rampa visa atender aos pedidos dos usuários do centro que se queixam da falta de uma rampa de acesso no local, deixando de atender às necessidades especiais de deficientes físicos, cadeirantes, gestantes, idosos, entre outros.

“O atendimento deste pedido é simples, com baixo custo e que vai beneficiar a locomoção e acesso na zona bancária, considerando ainda que o direito à acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores, João Luis Moreira (Bacana), vem acompanhando a dificuldade enfrentada por famílias patrulhenses para terem atendimento pediátrico no Posto de Saúde Central. Em virtude disso, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última quinta-feira, dia 16, encaminhou a sua Indicação nº 201/2021 ao Poder Executivo e a secretaria Municipal da Saúde para que estudem a viabilidade da contratação de um novo médico pediatra, inclusive com atendimento diário no Posto de Saúde Central.

Bacana, afirma, este pedido atende a solicitação de diversos pais patrulhenses. Na sua opinião, tal medida é imprescindível para garantir um atendimento mais célere nessa especialidade, ao qual, possui grande demanda de pessoas carentes que não tem as mínimas condições de pagar uma consulta urgente.   

"Sabe-se que as crianças exigem atenção e cuidados permanentes para uma boa saúde e desenvolvimento, e para tanto é necessário que o Posto de Saúde Central ofereça tal especialidade médica para prestar atendimento e realizar o acompanhamento dos menores", pede o vereador.  

O vereador Ricardo Pires (MDB), encaminhou nesta semana a Indicação nº 192/2021, ao Poder Executivo e a secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança solicitando estudo e implementação de placas de indicação, do tipo educativas, com a informação “CONVERSÃO LIVRE À DIREITA NO SEMÁFORO VERMELHO” em locais onde tal manobra possa ser realizada, conforme as novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o parlamentar, essas medidas já são comuns em outros países, e o único objetivo é desafogar o trânsito principalmente em horários de pico no Município, além de buscar um comportamento consciente dos motoristas e a atenção dos pedestres. Desta forma, sugere a promoção de campanhas educativas.

As placas de indicação do tipo educativas recentemente entraram algumas novas leis no Código de Trânsito Brasileiro, entre essas novas normas está o artigo 44-A que determina o livre movimento de conversão à direita diante do sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.

Na tribuna, salientou “trata-se de um avanço para permitir que o trânsito flua com mais agilidade e naturalidade. Mas para isso exige a intervenção da autoridade de trânsito do nosso município realizando a sinalização de semáforos para que possam ser feitas as conversões com o sinal vermelho e respeitando a preferência. Hoje no município de Santo Antônio temos cinco sinaleiras que poderiam ser aplicadas neste método”. 

A partir do dia 12 de abril de 2021, entraram em vigor as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medidas que visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as novas normas está a “conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho”, de uma forma quando o motorista pode “ignorar/furar” o sinal vermelho nos cruzamentos permitidos e indicados através de placas de trânsito.

O Dia Municipal da Mulher Patrulhense é comemorado em torno do dia 19 de setembro, data esta que já é por Lei aprovada no ano de 1999, comemorado o Dia Municipal da Mulher Patrulhense. Projeto de Lei da vereadora à época Maria da Graça Castilhos e melhorada após pela também vereadora Margarete Pereira. Uma homenagem a Margarida Exaltação da Cruz, a mulher que deu origem ao Povo Patrulhense.

A partir do ano de 2019 o Município então comemora a Semana Municipal da Mulher, conforme a Lei nº 8.248/19, proposta pelo vereador à época, Charlis Santos. Uma semana inteira de atividades com a finalidade de implementar as políticas públicas de defesa e proteção à mulher, incentivando a participação, a valorização, a qualificação e a conscientização sobre os direitos das mulheres patrulhenses.

Dentro da Semana Municipal da Mulher de Santo Antônio da Patrulha, a proposta é uma programação totalmente voltada ao púbico feminino, com palestras, debates, campanhas de saúde preventiva e atividades culturais que tratarão de temáticas como empreendedorismo feminino, empoderamento, discriminação, preconceito, violência doméstica, feminicídio, dentre outros temas.

Todas as ações da Semana Municipal da Mulher são promovidas pela Prefeitura Municipal, COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, presidente Sônia Soares Costa, Coordenadoria Municipal das Políticas para Mulheres, presidente Nívia Patrícia Guimarães, Programa Momento Mulher com a apresentadora Vera Assis, e todos os núcleos e entidades do Terceiro Setor como: Liga Feminina de Combate do Câncer, Núcleo das Mulheres Empreendedoras da ACISAP, Secretaria Municipal de Saúde, Santa Casa Hospital Santo Antônio, dentre inúmeras outras entidades. É uma grande agenda de promoção e valorização da política de atenção à mulher.

PROGRAMAÇÃO

No dia 21 de setembro acontecerá a abertura oficial da Semana Municipal da Mulher, com transmissão do programa Momento Mulher, comunicadora Vera Assis da Rádio Itapuí e a participação da vereadora Progressista, Jacira Santos, representando todas as mulheres patrulhenses.  

Dia 22 de setembro, às 17:30, no restaurante DaColônia o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as demais entidades estarão homenageando as mulheres, indicadas pelos partidos, que participam ativamente dentro das suas siglas partidárias, com o troféu Margarida. Também será entregue a Mulher Destaque 2021, o troféu Anjo.

Dia 23 de setembro, às 17:30, no espaço Santo Paradouro, o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as demais entidades estarão homenageando todas as mulheres que colocaram seus nomes à disposição dos partidos na última eleição de 2020. Serão premiadas com o troféu Margarida.

E no dia 24 de setembro acontece a Ciranda Rosa, um bate papo com instituições representativas das mulheres no município – Será no Espaço Centro de Convenções Qorpo Santo, a partir das 13:30, com apresentação do programa Momento Mulher e a comunicadora Vera Assis.  

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária do dia 13 de setembro o Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB), que institucionaliza a Campanha de Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, a 10 de setembro.

Conforme o vereador Gabriel Diedrich, o objetivo é alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

“A conscientização deve acontecer durante todo o ano, mas o Setembro Amarelo serve para marcar nossas ações nesse sentido, estimular a prevenção e conscientização sobre o tema”, explica Diedrich, que pondera ainda que o Município amarga índices preocupantes de casos de depressão e suicídio.

O parlamentar reconhece e quer reforçar o trabalho já realizado no Município pelo Comitê para Promoção da Vida, Prevenção ao Suicídio e Posvenção em Comportamento Suicida, bem como pelos serviços de atendimento em saúde mental Caps e Ament, Hospital Municipal e pela rede municipal de psicólogos e psiquiatras.

“É cada vez mais crescente o número de casos de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas e infelizmente, em muitos casos a consequência é o suicídio. Com a pandemia, esse cenário preocupa ainda mais”, alerta o vereador.

O projeto de lei ainda estimula que prédios públicos e privados sejam iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio, bem como o laço amarelo poderá ser adotado pelas repartições públicas para utilização durante o mês em questão.

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é um movimento mundial de conscientização sobre o suicídio e para mostrar que existe prevenção em mais de 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza a campanha no Brasil.