A possibilidade de mudança de horário no funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil, além da mudança da oferta nos turnos da pré-escola, tem deixado a comunidade patrulhense preocupada. Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, 41ª, após a Secretária Municipal de Educação, Dalva Provenzi, fazer uso da tribuna livre para apresentar um estudo feito em cima destas possibilidades, vários pais que acompanhavam a Reunião tentaram se manifestar a respeito, porém, como preconiza o regimento interno do Legislativo, em uma Sessão Ordinária apenas os vereadores podem fazer uso da palavra, com exceção do uso da tribuna livre, permitido através de documento oficial, agendada antecipadamente.

Perante a impossibilidade de manifestação dos pais, a Câmara propôs uma audiência pública, a fim de discutir com pais, professores, Secretaria de Educação e Promotoria Regional de Educação este assunto tão importante e polêmico. O Presidente da Câmara, vereador Rodrigo Massulo, fez contato telefônico direto com a Promotora para fazer o convite ao evento, porém ela afirmou que, enquanto não conhecer o conteúdo do estudo feito pela Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha, não pode se manifestar a respeito do assunto. Massulo também conversou com a Secretária de Educação, que assegurou que precisa apresentar o estudo à Promotora para, posteriormente, esclarecer dúvidas da comunidade, além do que já foi dito na Tribuna Livre da Câmara.

Logo, por esse motivo, caso o Legislativo desse andamento ao evento para que ocorresse a Audiência, não seria uma Audiência Pública, visto que não há como fazer um debate sem essas duas participações centrais nesse processo (Educação, via SEMED, e Promotoria). Seria uma troca de ideias entre público e vereadores apenas.

A partir disso, a Câmara, para não deixar de dar voz aos pais, está se colocando à disposição para ouvir pais e professores, após a Sessão Ordinária desta segunda (18), entre 19h e 30 min e 20h (tão logo encerre a sessão). Os vereadores estarão à disposição para ouvir as considerações do público interessado.

Lembrando que o Legislativo não tem poder de decisão neste processo. A decisão com relação à mudança de horários e alteração de turnos é TOTALMENTE administrativa, conforme frisou a secretária na Tribuna Livre, não passando pelos vereadores para votação ou aprovação.

 

A localidade de São José da Data recebeu, no sábado, 16/11, o Gabinete Móvel do Vereador Rodrigo Massulo. Esta edição contou com a parceria e colaboração do Vereador Jorginho.

Massulo e Jorginho ouviram a comunidade, trocaram ideias e se colocaram à disposição dos moradores. Massulo ainda entregou aos presentes seu material de prestação de contas.

O encontro foi organizado pelo Luiz, o popular Luiz da Data, morador da região.

 

Na tarde desta quarta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita do Deputado Estadual mais votado do Rio Grande do Sul, o Tenente-coronel Luciano Zucco. Presentes na reunião, estavam o Presidente do Legislativo Patrulhense, vereador Rodrigo Massulo, os vereadores Marcelo Gaúcho, André Selistre, Jorge Eloy de Oliveira, Jair Belloli, Eronita Andrade e Alzemiro Costa, o Vice-prefeito, Zezo, além da ex-vereadora Margarete Pereira, da ex-Presidente da ACISAP, Carmem Monteiro e empresários patrulhenses.

No encontro, o deputado prestou explicações sobre o projeto “escola cívico militar” no Estado. Segundo ele, que distribuiu uma cartilha em quadrinhos sobre dicas de segurança nas escolas, “ações semelhantes já fazem sucesso em alguns Estados, impactando nos índices do IDEB, além de ajudarem na redução da violência na comunidade escolar”.

Zucco foi eleito com 166.747 votos nas eleições de 2018, pelo partido PSL, que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro.

 

Após a sugestão da Câmara de Vereadores, protocolada na 40ª Reunião Ordinária, para que seja feita uma Audiência Pública, a fim de discutir a possibilidade de mudança no horário de funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil e a alteração na oferta de turnos para alunos da pré-escola, o Legislativo encaminhou um e-mail direcionado à Promotora Regional de Educação de Osório, Dra. Cristiane Dell Méa Corrales, a fim de convidá-la para a Audiência.

O Presidente da Câmara também fez contato telefônico direto com a Promotora, porém ela afirmou que, enquanto não conhecer o conteúdo do estudo feito pela Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha (que foi apresentado pela Secretária Dalva Provenzi na tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária) não pode se manifestar a respeito do assunto. A Promotora foi extremamente prestativa, se colocando à disposição para, depois de conhecer o assunto, se manifestar.

A Câmara também entrou em contato com a Secretária de Educação, que assegurou que precisa apresentar o estudo à Promotora para, posteriormente, esclarecer dúvidas da comunidade, além do que já foi dito na Tribuna Livre da Câmara.

Logo, por esse motivo, caso o Legislativo desse andamento ao evento para que ocorresse a Audiência, não seria uma Audiência Pública, visto que não há como fazer um debate sem essas duas participações centrais nesse processo (Educação, via SEMED, e Promotoria). Seria uma troca de ideias entre público e vereadores apenas.

A partir disso, a Câmara, para não deixar de ouvir os pais, se coloca à disposição para ouvir pais e professores, após a próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (18 de novembro), entre 19h e 30 min e 20h (tão logo encerre a sessão). Os vereadores estarão à disposição para ouvir as considerações do público interessado.

Deixamos claro que o Legislativo não tem poder de decisão neste processo. A decisão com relação à mudança de horários e alteração de turnos é TOTALMENTE administrativa, conforme frisou a secretária na Tribuna Livre, não passando pelos vereadores para votação ou aprovação.

Salientamos que a Câmara está 100% aberta ao diálogo, embora essa decisão não depende da Câmara.

Esta Nota Oficial será entregue impressa para algumas escolas da Sede, oportunizando maior divulgação para que os pais possam estar presentes após a 4ª Reunião da Câmara.

Lembrando que a Casa do Povo está sempre aberta e à disposição da comunidade para defender os direitos do cidadão patrulhense.

Atenciosamente,

Vereadores de Santo Antônio da Patrulha

 

No início da 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Santo Antônio da Patrulha, a Secretária Municipal de Educação, Dalva Maria Provenzi de Carli, ocupou o espaço da Tribuna Livre para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a possibilidade de alteração nos horários de funcionamento das EMEI’S (Escolas Municipais de Educação Infantil) e oferta de turno escolar para as crianças da rede.

Dalva apresentou informações que foram feitas por um grupo de estudos, formado por Diretores, Conselho de Educação, professores, pais, Secretarias de Educação e Administração e Procuradoria Geral do Município, para revisar a Educação Infantil, após dois apontamentos da Promotoria Regional de Educação. Primeiro, a respeito dos profissionais de Educação Infantil (que devem seguir o que está na Resolução) e segundo sobre a lista de espera por vagas (que deve ser zerada).

Após busca de dados e informações, o grupo apresentou parte da conclusão da pesquisa, onde buscavam meios de sanar os apontamentos feitos pelo poder jurídico regional. Para tanto, uma das sugestões da SEMED é tornar único o turno oferecido para a pré-escola, onde poderiam desonerar a fila de espera. Segundo a Secretária, “quando a criança fica apenas um turno na escola, ela abre espaço para muitas outras que estão esperando por vagas”.

Outro ponto que pode ter mudanças é o horário de chegada e de saída nas Escolas, pois a maioria segue o horário de funcionamento de fábricas e comércio, aumentando o horário de permanência de funcionários nos educandários, pois as crianças não são entregues todas no mesmo horário. A proposta é alterar o horário de toda a rede escolar.

Esta sugestão pegou muitos pais de surpresa, visto que a grande maioria trabalha em tempo integral e não tem com quem deixar seus filhos no turno em que eles não estiverem na escola. Durante a sessão, alguns pais e professores que estavam na plateia tentaram se manifestar contra, porém, em uma Sessão Ordinária, não é permitido manifestação de ninguém além dos vereadores.

Os ânimos foram acalmados pelos vereadores que pedem com urgência uma audiência pública para que este assunto seja discutido, onde os pais e professores possam ser ouvidos e tenham seus argumentos considerados na tomada de decisão.

Dalva lembrou que esta é uma decisão exclusiva do executivo municipal mas estão abertos a discussão.

A maioria dos vereadores se posicionou contra as mudanças e reclamam da falta de transparência prévia com a comunidade.