Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 3ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018.

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Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 2ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 08 de fevereiro de 2018.

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Durante a terceira sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, na última segunda-feira, 19, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 41/2018, de autoria do vereador Rodrigo Massulo, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil - EMEI - e dá outras providências.


Segundo a PL, fica assegurada a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas EMEIs do município, escolas que atendam desde a creche até a pré-escola. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente (responsável pelo aluno), número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida, além do número de vagas por modalidade. A lista que trata a presente Lei deverá ser afixada em local visível, em todas as EMEIs, e no site da Prefeitura.


As informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devendo atualizar a lista de espera por vaga, imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, deve o solicitante, comunicar, imediatamente, a Secretaria da respectiva EMEI.


Agora, cabe ao prefeito sancionar a referida Lei, onde deverá ser seguida por todos os governos que se seguirem após a sanção da mesma. Rodrigo afirma que transparência pública é dever de todos os governantes e direito do cidadão.

 

Em sua segunda sessão como vereador de Santo Antônio da Patrulha, Edenílson Costa protocolou Indicação ao Prefeito para que seja estudada a possibilidade de pintura de ciclo faixas nas ruas que serão asfaltadas no município. O documento 16/2018, foi lido na 3ª Reunião Ordinária, dia 19 de fevereiro.


Seguindo a função de assessoramento ao Poder Executivo, Edê sugeriu o estudo e marcação de ciclo faixas nas principais ruas a serem asfaltadas no município, ainda no ano de 2018, visto que o projeto de financiamento aprovado para pavimentação destas vias, que tem como objetivo desafogar o trânsito, poderá também facilitar a mobilidade urbana, contemplando também os ciclistas e não somente veículos automotores.


As ciclo faixas são partes da pista de rolamento destinadas à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, não gerando custo e organizando o trânsito de carros e bicicletas.

 

Na segunda Sessão Ordinária de 2018, ocorrida em 08 de fevereiro, o Vereador Manoel Adam protocolou um pedido verbal, durante sua fala na tribuna, pedindo que a Superintendência do Banco do Brasil informe qual a previsão para o retorno do funcionamento normal da agência de Santo Antônio da Patrulha.


Manoel salientou que o atraso na reabertura da agência tem causado grande transtorno para todo o município, desde o incêndio ocorrido no dia 20 de janeiro. O incidente foi causado, possivelmente, em decorrência de defeito em um roteador que derreteu todo o cabeamento do sistema de computadores do banco e tirou todo o sistema do ar.


Em comunicado oficial, o Banco do Brasil informou que os reparos demorariam cerca de 15 dias, após o incidente, mesmo tempo que a agência deveria reabrir, mas até o momento o problema ainda não foi solucionado.