Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente André Selistre e os demais vereadores receberam a visita da secretária da Educação, Josélia Fraga, na segunda-feira, dia 02 de maio. Na oportunidade, a professora Josélia pode esclarecer a necessidade de cumprimento da Lei do Piso, mas também apresentou os enormes desafios da implantação do mesmo.

Primeiro que somente tem direito ao Piso Nacional profissionais concursados para a função docente. Como atualmente cuidadores sociais, que possuem formação em magistério podem ser pagos com os 70% do FUNDEB, alguns profissionais confundem o direito ao Piso, porém este é exclusivo aos que exercem a docência, portanto exclusivo à função de professor.

Segundo, que nos últimos anos a carreira ficou sem qualquer progressão e avanço. Como o Piso é um complemento aos profissionais cujo vencimento básico não atinge ao mesmo, apenas 40% dos profissionais serão beneficiados, com faixas de reajuste que variam de 1% a 62%. Profissionais com maior titularidade e habilitação, bem como, maior tempo de serviço, nada perceberão.

Ocorre, conforme explicou a Secretária da Educação, um grave achatamento entre as classes e níveis da carreira do magistério. “Precisamos urgentemente corrigir estas distorções”. Assegurar o Piso é portanto o cumprimento de uma Lei Federal muito importante, mas Santo Antônio da Patrulha deverá avançar muito mais, conforme explicou Josélia.

A secretária lembra que estamos recuperando distorções e defasagens. “Voltamos a conceder o direito dos professores migrarem imediatamente para o Nível 2, direito que havia sido suprimido e estamos propondo agora de imediato, neste estudo a inserção do Mestrado (Nível 3)”, esclarece.

Mediante a isso, o presidente da Câmara de Vereadores André Selistre, em nome da Casa Legislativa, encaminhou a Indicação nº 095/2022, ao Poder Executivo, solicitando um estudo do reajuste nos percentuais ou valores que distinguem classes e níveis, e ainda, de forma urgente possa recuperar gradualmente o valor hora aula dos professores. A Indicação foi aprovada na 13ª Reunião Ordinária, dia 02 de maio.  

Na mesma linha, um estudo já foi solicitado pela Administração Municipal para que possa voltar a avançar gradualmente nesta direção. “Uma caminhada onde a Câmara de Vereadores é fundamental”, afirma Josélia.

A principal ideia do vereador proponente João Eliseu de Souza Meregali (Chocolate/Progressista) é sensibilizar e mobilizar as pessoas para que, juntos, possam encarar os grandes desafios socioambientais que diversas gerações enfrentam há anos. A redução e a forma correta de depositar os resíduos também são objetivos da Indicação nº 096/2022, lida e aprovada por unanimidade, durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (02).

Atualmente, cada morador descarta, em média, um quilo de resíduos a cada dia, o que faz com que a cidade produza diariamente 1,8 mil toneladas de lixo. Contudo, diminuir o volume de lixo é um hábito cada vez mais urgente e o processo começa com as escolhas que cada um faz. Por outro lado, se cada cidadão fizer a sua parte, a situação pode melhorar muito e a natureza ficará menos sobrecarregada.

Segundo o que explica Chocolate, o propósito é incentivar ações educativas, para evitar os descartes irregulares de lixo em vias públicas, em frente às residências, comércios e escolas, o que vem acontecendo com certa frequência no município. O vereador acredita que, o Poder Executivo e a secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, possam criar um selo “EU AMO SAP E CUIDO DO MEU LIXO” possam ser fixados em locais públicos para haver uma maior conscientização da população, e um selo menor para ser fixados nos veículos, distribuídos nas escolas municipais e estaduais. “Digo isso por acreditar que as crianças sim vão salvar nosso planeta. O lixo é considerado um problema de saúde pública, que tem impacto direto no meio ambiente”.

Chocolate ressaltou que é necessário que cada cidadão conheça os prejuízos de se descartar o lixo em locais impróprios. Salienta que, é preciso incentivar a todos a colaborar no cuidado com o descarte, desta forma estarão auxiliando na limpeza da cidade de Santo Antônio da Patrulha.

“Este assunto já vem sendo discutido na Câmara de Vereadores desde as legislaturas passadas”.

A sugestão será encaminhada ao Poder Executivo, que deve estudar a proposta e verificar a possibilidade de retorná-la em forma de projeto de lei.

Vereador Gabriel busca soluções e propõe Audiência Pública

A situação do transporte público coletivo foi tema de mais uma sessão realizada na última segunda-feira, dia 25, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha.

De acordo com o vereador Gabriel Diedrich (MDB), o transporte coletivo passa por uma grave crise e busca uma solução para o problema. Ele sugere uma audiência pública, como uma forma provisória e paliativa, para discutir a concessão de subsídio e até a criação de um fundo municipal que garanta a prestação do serviço.

“A população quer e precisa da prestação do serviço. Todos sabem que não tem como fugir da questão do subsídio e da correção da tarifa, devido ao aumento nos preços do combustível e de matéria-prima do setor automotivo, principalmente pós-pandemia. Por outro lado, não podemos nos contentar, de forma alguma, com a falta da prestação deste serviço”, afirma Gabriel.

O parlamentar chama atenção para as localidades do interior: “Nós também temos uma preocupação em relação àquelas localidades do interior mais distantes, onde existe uma população mais idosa e o transporte coletivo é o único meio de locomoção. Já na área urbana, hoje essa preocupação começa a existir porque a empresa que detém a concessão que exerce esse transporte também reduz consideravelmente o número de linhas de ônibus a população”, lembra Gabriel.

Gabriel alerta que empresários estão sinalizando a iminência de parar, quase que a integralidade das linhas, porque realmente está insustentável com os diversos aumentos, inclusive do óleo diesel. “Então realmente a gente precisa ter esse olhar atento, ter a solidariedade ao setor do transporte público porque a situação está se agravando a cada dia, e a nossa população precisa ter esse direito social constitucional garantido”.

Na quarta-feira, dia 27, a advogada, policial penal e vereadora suplente em Porto Alegre Mariana Lescano, 34 anos, esteve visitando o presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre. Estava presente também seu assessor João Victor Nunes. 

Mariana falou um pouco da sua história e de sua atuação, defendeu algumas pautas e destacou que a população deve ser ouvida para que as mudanças aconteçam. Ouviu algumas demandas do município de Santo Antônio em relação à saúde, agricultura e abigeatos.

A progressista aponta a necessidade de mais investimentos na Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRAB), diretamente relacionada no combate aos crimes rurais.

Na ocasião, André falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para a busca de mais efetivos para o município. 

O presidente da Câmara agradeceu a visita. "Mariana é uma companheira a favor da nossa região. Foi um prazer recebê-la em nossa cidade e melhor ainda é poder contar com a disposição dela ".

 Por fim, o vereador Ezequiel Peixoto convidou Mariana para conhecer as dependências da Câmara de Vereadores.

O vereador Valdir Silva (MDB), propôs ao Poder Executivo que estudem a possibilidade da criação de um projeto para o município revitalizar a iluminação pública da ERS 030, no perímetro urbano, com a substituição das lâmpadas de alta pressão (vapor de sódio e vapor de mercúrio) por tecnologia LED, de baixo custo, maior durabilidade, maior luminosidade e sem prejuízos ao meio ambiente. O vereador apresentou a Indicação nº 088/2022, na 12ª Reunião Ordinária, aprovada por unanimidade, na segunda-feira (25).

A indicação consiste em investir na modernização do sistema para oferecer mais segurança ao cidadão. As luminárias de LED possuem durabilidade maior, iluminam mais e consomem menos energia, o que progressivamente aumentará a eficiência e trará economia aos cofres públicos. Por outro lado, fará com que tenhamos uma cidade mais segura tanto para quem trabalha ou estuda e precisa circular à noite, quanto do ponto de vista da prevenção de acidentes de trânsito.

A proposta já havia sido encaminhada pelo vereador Antônio Vieira Dias (MDB), em maio de 2021.